PARCERIAS REALIZADAS COM O PODER PÚBLICO

Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados CNPJ: 01.528.418/0001-39 Parceiro Público: Governo do Estado do Maranhão Data: 19-05-2020 Vigência: 31-05-2022 Intrumento: Termo de fomento no 01/2020 que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Objeto da parceria: O presente TERMO DE FOMENTO, por Inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade através da Gestão compartilhada dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC e consistente na prestação de serviços de assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, já instaladas e filiadas e daquelas que estão em processo de instalação no Estado do Maranhão. Valor da parceria: R$ 665.332,78 ----------------------------- Parceiro Público: Governo do Estado de Minas Gerais Data: 07-02-2022 Vigência: 07-02-2027 Intrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 236/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC DE ITAÚNA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. Objeto da parceria: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Publica e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, visando a Parceria entre as instituições, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como o suporte as entidades APACs parceiras da SEJUSP e aquelas em processo de constituição e implantação no Estado de Minas Gerais, que desenvolvem os trabalhos seguindo a metodologia FBAC . Valor da parceria: R$ 12.128.465,20 Parceria atual: Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens: I. Reconhecer​ a correção salarial e o pagamento do retroativo de fevereiro a julho de 2024 e dos benefícios sociais, retroativo de janeiro a julho de 2024, conforme Termo Aditivo ao Acordo Coletivo do Trabalho - 2024/2025; II. REAJUSTE DAS RUBRICAS com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo - IPCA; III. Utilizar o saldo em conta no valor de R$ 139.317,59 (cento e trinta e nove mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos); IV. Repasses da OEEP: R$ 8.049.771,77 (oito milhões, quarenta e nove mil setecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido. SUBCLÁUSULA ÚNICA. O Plano de Trabalho constante no SIGCON-Saída, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, é parte integrante e indissociável deste Termo Aditivo. Data: 04-09-2024 Valor atual da parceria: R$ 15.014.415,81 ----------------------------- Parceiro Público: Governo do Estado de Minas Gerais Data: 22-12-2022 Vigência: 21-06-2023 Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº 3064/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO CONDENADOS – FBAC, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO aquisição de Veículo automotor Zero Km, 1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas as condições previstas no Termo de Fomento, no Plano de Trabalho a ser celebrado e as determinações previstas na legislação. Valor da parceria: R$ 70.477,00 ----------------------------- Parceiro Público: Governo do Estado do Maranhão Data: 01-06-2022 Vigência: 31-05-2024 Intrumento: Termo de fomento no 01/2022 que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Objeto da parceria: O presente TERMO DE FOMENTO, por Inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade através da Gestão compartilhada dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC e consistente na prestação de serviços de assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, já instaladas e filiadas e daquelas que estão em processo de instalação no Estado do Maranhão. Valor da parceria: R$ 806.674,20 ----------------------------- Parceiro Público: Governo do Estado de Minas Gerais Data: 10-12-2024 Vigência: 09-06-2025 Intrumento: TERMO DE FOMENTO nº 1451001128/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a aquisição de Bens - Permanente - Mobiliário / Aquisição de Bens Permanentes, Equipamentos e Mobiliários para Estruturação através de indicação de emenda parlamentar nº: 150043. A proposta contempla os seguintes itens: - (01) Monopé Weifeng Wt1007; (01) Estabilizador Zhiyun Smooth; (01) Leitor de cartão 4-In-1 USB 3.0; (02) Ar Condicionado Split; (03) Notebook; (03) Smart TV 50; (01) Mesa de Som; (02) Suporte para Projetor Data Show Teto Parede Aço Resistente; (02) Bastão De Led Fotografia Colorido Rbg Lc1 + Tripé; (02) Microfone de mesa; (01) Computador Completo; (02) Câmera De Videoconferência Logitec Ptz Pro 2 Full Hd 30Fps; (01) Caixa Staner Ativa SR315a; (03) Notebook VAIO® F14 Intel® Core™ i7- 1255U; (10) HD externo 1TB; (03) Bebedouro de Garrafão Coluna IBBL GFN2000; (02) Impressora Impressora; (01) Relógio De Ponto Digital Com Impressora Henry Prisma Soft Nf; (01) Impressora Laser Multifuncional Brother Dcp-l5512dn Gigabit Ethernet Usb 110v; (01) Microfones Dylan Udx-02; (13) Monitor AOC 21.5 LED Full HD. Valor da parceria: R$ 100.000,00 ----------------------------- Parceiro Público: Governo do Estado do Maranhão Data: 01-06-2024 Vigência: 31-05-2026 Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC. Objeto da parceria: O presente TERMO DE FOMENTO, por Inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade através da Gestão Compartilhada dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC e consistente na prestação de serviços de assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, já instaladas e filiadas e daquelas que estão em processo de instalação no Estado do Maranhão. Valor da parceria: R$ 896.249,00 ----------------------------- Parceiro Público: Governo do Estado do Espírito Santo Data: 27-10-2023 Vigência: 31-10-2025 Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC. Objeto da parceria: - O presente termo de fomento tem por objeto a parceria a ser celebrada entre a FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC e a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo - SEJUS, visando assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APACs - Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Espírito Santo, já instaladas no estado e filiadas; e daquelas que estão em processo de instalação, bem como o fomento para criação e expansão de novas APACs, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. Valor da parceria: R$ 517.834,80 ----------------------------- Parceiro Público: Governo do Estado de Rondônia Data: 26-10-2023 Vigência: 31-10-2025 Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº FOM/194/SEJUS/PGE/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC. Objeto da parceria: O objeto deste Termo consiste na concessão de apoio da administração pública estadual para atuação da Fraternidade Brasileira de assistência aos Condenados - FBAC no que competir à assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC pelas APACs já instaladas e filiadas, as que se encontram em processo de instalação, bem como colaborar para expansão do método no estado de Rondônia. Valor da parceria: R$ 470.340,48 -----------------------------