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Portal FBAC
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados
CNPJ: 01.528.418/0001-39
Parceiro Público: Governo do Estado do Maranhão
Data: 19-05-2020
Vigência: 31-05-2022
Intrumento: Termo de fomento no 01/2020 que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC.
Objeto da parceria: O presente TERMO DE FOMENTO, por Inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade através da Gestão compartilhada dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC e consistente na prestação de serviços de assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, já instaladas e filiadas e daquelas que estão em processo de instalação no Estado do Maranhão.
Valor da parceria: R$ 665.332,78
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Parceiro Público: Governo do Estado de Minas Gerais
Data: 07-02-2022
Vigência: 07-02-2027
Intrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 236/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC DE ITAÚNA, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Publica e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, visando a Parceria entre as instituições, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como o suporte as entidades APACs parceiras da SEJUSP e aquelas em processo de constituição e implantação no Estado de Minas Gerais, que desenvolvem os trabalhos seguindo a metodologia FBAC .
Valor da parceria: R$ 12.128.465,20
Parceria atual: Constituem o objeto deste 4º Termo Aditivo, os seguintes itens:
a . RECONHECER a correção salarial com pagamento retroativos de fevereiro a outubro de 2025, conforme Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 e dos benefícios sociais, retroativos de janeiro a outubro de 2025, consoante ao Termo Aditivo a Convenção Coletiva do Trabalho - 2025/2025 . Destaca-se que o ônus financeiro decorrente da cláusula quinta e cláusula sexta do bojo do Acordo Coletivo de Trabalho Registrado sob o nº MG002115/2025, não serão suportados pelo OEPP, razão pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse;
b . UTILIZAR o saldo em conta;
c . INCLUIR o cargo "Gerente de Parcerias";
d . INCLUIR o cargo "Gerente Jurídico";
e . REMANEJAR os recursos entre as rubricas;
f . REALIZAR O REPASSE DA OEEP R$ 4 .433 .845,75 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho estabelecido .
Data: 07-11-2025
Valor atual da parceria: R$ 15.388.431,16
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Parceiro Público: Governo do Estado de Minas Gerais
Data: 22-12-2022
Vigência: 21-06-2023
Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº 3064/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO CONDENADOS – FBAC, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO aquisição de Veículo automotor Zero Km, 1.0 FLEX, 04 portas, 05 lugares, Ano/Mod. 2022/2023, observadas as condições previstas no Termo de Fomento, no Plano de Trabalho a ser celebrado e as determinações previstas na legislação.
Valor da parceria: R$ 70.477,00
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Parceiro Público: Governo do Estado do Maranhão
Data: 01-06-2022
Vigência: 31-05-2024
Intrumento: Termo de fomento no 01/2022 que entre si celebram o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC.
Objeto da parceria: O presente TERMO DE FOMENTO, por Inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade através da Gestão compartilhada dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC e consistente na prestação de serviços de assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, já instaladas e filiadas e daquelas que estão em processo de instalação no Estado do Maranhão.
Valor da parceria: R$ 806.674,20
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Parceiro Público: Governo do Estado de Minas Gerais
Data: 10-12-2024
Vigência: 07-10-2025
Intrumento: TERMO DE FOMENTO nº 1451001128/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a aquisição de Bens - Permanente - Mobiliário / Aquisição de Bens Permanentes, Equipamentos e Mobiliários para Estruturação através de indicação de emenda parlamentar nº: 150043. A proposta contempla os seguintes itens: - (01) Monopé Weifeng Wt1007; (01) Estabilizador Zhiyun Smooth; (01) Leitor de cartão 4-In-1 USB 3.0; (02) Ar Condicionado Split; (03) Notebook; (03) Smart TV 50; (01) Mesa de Som; (02) Suporte para Projetor Data Show Teto Parede Aço Resistente; (02) Bastão De Led Fotografia Colorido Rbg Lc1 + Tripé; (02) Microfone de mesa; (01) Computador Completo; (02) Câmera De Videoconferência Logitec Ptz Pro 2 Full Hd 30Fps; (01) Caixa Staner Ativa SR315a; (03) Notebook VAIO® F14 Intel® Core™ i7- 1255U; (10) HD externo 1TB; (03) Bebedouro de Garrafão Coluna IBBL GFN2000; (02) Impressora Impressora; (01) Relógio De Ponto Digital Com Impressora Henry Prisma Soft Nf; (01) Impressora Laser Multifuncional Brother Dcp-l5512dn Gigabit Ethernet Usb 110v; (01) Microfones Dylan Udx-02; (13) Monitor AOC 21.5 LED Full HD.
Valor da parceria: R$ 100.000,00
Parceria atual: Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens:
I - Aquisição de equipamentos e mobiliários para a estruturação da FBAC, com a inclusão de novos itens, sendo eles: I- (1) Ar condicionado 9000 BTUS 220V; (1) Fogão industrial 6 bocas 30X30 baixa pressão; (1) Microondas 32 litros 110V; (1) Climatizador de ar 130L 110V cor branco; (1) Cama box com baú casal; (1) Armário roupeiro aço 20 portas; (2) Adaptador portátil USB-C com caixa de som;
II - Aquisição, atualização do valor e do quantitativo de 01 para 02 do Leitor de cartão 4-In-1 USB 3.0, pactuado no Termo Original;
III - Aquisição e atualização dos valores dos seguintes itens pactuados no Termo Original: (2) Câmera Webcam; (1) Caixa de som com tripé; (2) Impressora Multifuncional; (1) Relógio de Ponto;
IV - Prorrogação da vigência do Termo de Fomento por 120 (cento e vinte) dias;
V - Utilização dos rendimentos no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos) para aporte de recursos nos itens da alteração;
Data: 03-06-2025
Valor atual da parceria: R$ 100.216,15
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Parceiro Público: Governo do Estado do Maranhão
Data: 01-06-2024
Vigência: 31-05-2026
Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC.
Objeto da parceria: O presente TERMO DE FOMENTO, por Inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade através da Gestão Compartilhada dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC e consistente na prestação de serviços de assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, já instaladas e filiadas e daquelas que estão em processo de instalação no Estado do Maranhão.
Valor da parceria: R$ 896.249,00
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Parceiro Público: Governo do Estado do Espírito Santo
Data: 27-10-2023
Vigência: 31-10-2025
Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC.
Objeto da parceria: - O presente termo de fomento tem por objeto a parceria a ser celebrada entre a FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC e a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo - SEJUS, visando assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC de recuperação de presos, pelas APACs - Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Espírito Santo, já instaladas no estado e filiadas; e daquelas que estão em processo de instalação, bem como o fomento para criação e expansão de novas APACs, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.
Valor da parceria: R$ 517.834,80
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Parceiro Público: Governo do Estado de Rondônia
Data: 26-10-2023
Vigência: 31-10-2025
Intrumento: TERMO DE FOMENTO Nº FOM/194/SEJUS/PGE/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – FBAC.
Objeto da parceria: O objeto deste Termo consiste na concessão de apoio da administração pública estadual para atuação da Fraternidade Brasileira de assistência aos Condenados - FBAC no que competir à assessoria, fiscalização e monitoramento da correta aplicação do método APAC pelas APACs já instaladas e filiadas, as que se encontram em processo de instalação, bem como colaborar para expansão do método no estado de Rondônia.
Valor da parceria: R$ 470.340,48
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Parceiro Público: Governo do Estado de Minas Gerais
Data: 16-12-2025
Vigência: 14-06-2026
Intrumento: TERMO DE FOMENTO nº 1451002480/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - FBAC, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS.
Objeto da parceria: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a aquisição de Bens Permanentes, Equipamentos e Mobiliários para Estruturação da FBAC. Com os seguintes itens: (2) Microfone Duo Combo Duplo; (1) Teleprompter Portátil Para Smartphones E Câmera; (1) Drone (DJI050); (2) Climatizador 80 Litros 110V; (5) Notebook 15.6 , 512 GB, Intel Core i5 8GB; (3) Notebook 16GB, Tela 16, 512GB, Intel Core i7; (3) Monitor 19.5 LED; (2) Monitor PC 27; (2) SmarTV 50 4K; (2) Microfone Duplo Sem Fio Original; (2) Pedestal Girafa p/Microfone c/Cachimbo; (2) Microfone Sem Fio Para Saxofone; (2) Notebook, Intel Core i7, 16GB, 512GB; (1) Notebook Intel Core i7 32gb 1TB ; (9) Monitor 24, FHD; (1) Sirene 100w 2 Canais Para Strobo; (1) Veículo passeio ( 5 lugares ).
Valor da parceria: R$ 170.000,00
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